O Congresso Nacional rejeitou na noite desta terça-feira (28/5) o veto presidencial a dois dispositivos do projeto de lei (PL 2.253/2022), que restringe a saída temporária e dispõe sobre a monitoração eletrônica e os exames criminológicos para progressão de...
Zarattini, relator do projeto, comemorou a aprovação do requerimento de urgência O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) comemorou a aprovação do requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 233/2023, que regulamenta um novo programa de...
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator do projeto de lei complementar (PLP 233/2023), de autoria do Poder Executivo, que propõe um novo modelo de seguro obrigatório para indenização de vítimas de acidentes de trânsito em todo...