Foto: Gustavo Bezerra A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, o parecer do deputado Décio Lima (PT-SC) ao PL 5438/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga as empresas de telefonia móvel...
A partir de agora, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional está disponibilizando o Serviço de Envio de Mensagens (SMS) a todos os gabinetes parlamentares e à imprensa para comunicação de assuntos importantes como prazos para apresentação de...