Tag Archives: setor público

By | 28/01/2020

Projeto de Erika Kokay proíbe empresas que descumprem cotas de firmar convênios com o setor público

O projeto de lei (PL 6255/19) proíbe empresas que descumprem percentuais de contratação de pessoas com deficiência de firmar convênios, contratos e licitações com a administração pública. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social, também conhecida como Lei...

By | 26/09/2019

Sindicatos ligados ao serviço público denunciam na Câmara perseguição e tentativa de inviabilizar as entidades

Representantes de entidades sindicais ligadas a trabalhadores do setor público denunciaram na Câmara, nesta quinta-feira (26), inúmeros ataques ao direito de organização sindical no setor público, com ameaças e intimidações a dirigentes e adoção de normas para inviabilizar o...

By | 17/07/2013

Líder do PT apresenta projeto que muda Lei de Licitações para agilizar obras

  O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), protocolou na terça-feira (16)   projeto de lei (PL 5970/13) que altera profundamente a  Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), propondo uma nova sistemática para as compras e contratações de...

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