Foto: Gustavo Bezerra Os estados e municípios terão um alívio nos encargos de suas dívidas com a União. A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei da Câmara (PLC 99/2013), aprovado pelo Senado em 5 de novembro,...
O deputado Paulão (PT-AL), em pronunciamento no plenário da Câmara, destacou a importância do Marco Civil da Internet, que foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (23). Segundo ele, o texto é uma contribuição que a Câmara dos...
O Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto (PLC 21/2014) do Marco Civil da Internet, tido como a “Constituição” da rede mundial de computadores. O texto foi aprovado sem emendas e agora seguirá para a sanção da presidenta Dilma...
O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União de 2014, com 13 vetos da presidenta Dilma Rousseff. A expectativa maior era sobre a decisão da...
A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (15) a medida provisória (MP 589/2012), que trata do parcelamento dos débitos previdenciários de Estados e municípios. A definição da nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), teve...