Tag Archives: repasses

By | 31/03/2020

Deputados aprovam liberação de recursos parados de estados e municípios para combate ao coronavírus

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (31) a emenda do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 232/19), que libera os estados e os municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em...

By | 02/08/2018

Aprovar projeto que recupera perdas com Lei Kandir é prioridade para bancada petista

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 511/18), que regulamenta os repasses da União para estados e municípios para compensação de perdas de arrecadação no ICMS nas exportações, é prioridade para a Bancada do PT no retorno dos...

By | 19/06/2018

Angelim defende necessidade de recompor FPM que reduziu após golpe em 2016

O deputado Angelim (PT-AC) defendeu em plenário, nesta terça-feira (19), necessidade urgente de recompor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele citou dados do Tesouro Nacional sobre as transferências constitucionais do Fundo de 2003 a 2016, que demonstram...

By | 05/04/2016

Cardozo chama ação contra presidenta Dilma de “golpe de Estado” e pede anulação de processo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (4), durante a defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara que a tentativa de impeachment em curso é “golpe de Estado” e que pedirá a anulação...

By | 02/09/2015

Levy: bloqueio de repasses ao RS é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O aumento de gastos com pessoal e os novos empréstimos são os principais fatores para o aumento da dívida e a piora da saúde financeira dos estados. A avaliação é do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que participou nesta...

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