A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL 4968/19), da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros, que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) uma Moção de Repúdio à declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de que crianças com deficiência “atrapalham” o aprendizado de...
A deputada Rejane Dias (PT-PI), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, repudiou em plenário, nesta quinta-feira (19), a afirmação recente do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de que a inclusão de alunos com necessidades...
Parlamentares da Bancada Feminina do PT na Câmara avaliam que a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, foi um avanço histórico na luta...
O projeto de lei (PL 4.909/20), do Senado Federal, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) para estabelecer educação bilíngue de surdos, dividiu opiniões durante seminário realizado nesta segunda-feira (28), pela Comissão de Defesa...
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara protocolaram representação na Procuradoria – Geral da República contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por uso de avião de empresa particular que presta serviço à Pasta. O ministro, assim como seu...
Com a inclusão de bancários, empregadas domésticas e motoristas de aplicativos, a Câmara concluiu nesta quinta-feira (17) a votação do projeto de lei (PL 1011/20), que estabelece prioridade para novos grupos dentro do Plano Nacional de Vacinação contra a...
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 4909/20), que determina a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira...
A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (26) a medida provisória (MP 1023/20), que reduz de meio para até 1/4 de salário mínimo a renda mensal per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é...
A Câmara aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 189, o projeto de lei (PL 827/20), que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de...