A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o regime de urgência para o projeto de lei (PL 265/20), da deputada Rejane Dias (PT-PI), em parceria com a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que obriga a rede do Sistema Único...
Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (3) o veto presidencial a dispositivos do projeto de lei (PLC 165/2017) que deu origem à lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural. O chamado Refis rural permite a renegociação das dívidas...