O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/22 susta os efeitos do Decreto 11.052/22, que reduziu de 6% para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre xaropes concentrados de refrigerantes e outras bebidas adoçadas. O texto está...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei (PL nº 1.755/07) que teve parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). O PL, do deputado Fábio...