Com voto contrário da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória (MP 803/17) que prorroga para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). A...
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero, desmontou nesta terça-feira (21) o principal argumento utilizado pelo governo ilegítimo de Temer para tentar justificar a reforma da Previdência. Durante debate...
O Instituto Lula divulgou nesta quinta-feira (13) nota sobre a suspensão pela Receita Federal da isenção fiscal do ano de 2011 da entidade. O documento explica que a notificação, entregue em 30 de agosto desse ano, “questiona despesas que...
Com apoio da bancada do PT, o plenário da CPI do Carf aprovou nesta terça-feira (12), por 16 votos a 10, a prorrogação dos trabalhos do colegiado. Previsto para terminar no próximo dia 16 (sábado), agora a CPI depende...
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defendeu nesta terça-feira (12), na Câmara, a adoção de novas medidas para aperfeiçoar o funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Na avaliação do parlamentar, as medidas já adotadas são insuficientes e...
O Supremo Tribunal Federal autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do ministro Teori Zavascki inclui a quebra de sigilo da esposa e da filha do parlamentar....
O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana proposta do Executivo (PL 2960/15) que regulariza ativos obtidos de maneira lícita, mas mantidos no exterior de forma não declarada ao fisco brasileiro. Na quinta-feira (22), o substitutivo à...
A comissão especial da Câmara incumbida de analisar proposta do Executivo (PL 2960/15) que regulariza a situação de pessoas físicas e jurídicas que mantêm ativos no exterior não declarados ao fisco brasileiro aprovou na quinta-feira (22) o relatório do...
A Receita Federal anunciou que vai começar a cobrar, até o início do mês de outubro, R$ 20,6 bilhões em tributos vencidos e não pagos por 432 grandes contribuintes. Em sua maioria, esses impostos foram sonegados por empresas de...
O governo federal enviou à Câmara dos Deputados na quinta-feira (10) projeto de lei (PL 2960/15) que permite o repatriamento de recursos que foram remetidos ao exterior sem o devido pagamento das obrigações fiscais. Com a medida, o Executivo...