O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (22), requerimento de urgência para o projeto de lei (PL 1.816/21), de sua autoria, que pretende tirar a prerrogativa exclusiva do presidente da Câmara de abrir processo de impeachment e...
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (16), por 408 votos a 67, o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao projeto de lei (PL 10887/18), que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. O texto aprovado, que segue para...