Advogados criticam espetacularização da Lava Jato e tentativa de enfraquecer direito de defesa de acusados
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e o doutor em Direito Penal Luis Flávio Gomes criticaram nesta segunda-feira (4) a “espetacularização midiática e a seletividade da operação Lava Jato” e a tentativa de restringir o direito de defesa de acusados com a aprovação de alterações na legislação. As observações ocorreram durante audiência […]
Tentativa de mutilar Habeas Corpus lembra ditadura militar , alertam defensores públicos
Representantes de Associações Nacionais de Defensores Públicos criticaram, durante audiência pública na Câmara, pontos do projeto de lei (PL 4.850/16) que estabelece medidas de combate à corrupção. Segundo o entendimento da categoria, a proposta contém dispositivos que ameaçam o direito de defesa garantido pela Constituição Federal, como a restrição à expedição de Habeas Corpus (HC) […]
Advogados criticam proposta que reduz direitos e garantias fundamentais do cidadão
O advogado e ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, e o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Marcos da Costa, criticaram nesta terça-feira (20) a proposta legislativa que reduz direitos e garantias fundamentais contidas na Constituição Federal. A crítica refere-se ao projeto de lei […]
Ex-ministro do TSE condena redução do alcance do Habeas Corpus e admissão de prova ilícita em processo penal
O jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Eduardo Alckmin, criticou nesta quarta-feira (14) a tentativa de redução do alcance do Habeas Corpus (HC) e a admissão da prova ilícita de boa-fé em processos criminais. Esse tipo de inovação, segundo ele, além de contrariar a Constituição Federal também não ataca um dos principais […]