Tag Archives: proteção de dados

By | 11/10/2022

Com apoio do PT, Câmara aprova proposta que socorre área de saúde

Com voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11), em regime de urgência, o projeto de lei complementar (PLP 7/22). A proposta autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a...

By | 14/02/2022

MPF acata ação de Veras contra ‘degustação’ de dados pessoais por bancos

Acordo de Cooperação 16 e 27/2021, firmado entre o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), oferece gratuitamente às instituições financeiras dados biométricos e biográficos da população. O Ministério Público Federal (MPF) acatou nesta sexta-feira (11) representação do...

By | 31/08/2021

Bancada do PT vota a favor da PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), em primeiro e segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 17/19), do Senado Federal, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental e...

By | 25/08/2020

Câmara aprova regras para pagamento de benefícios aos trabalhadores que tiveram redução salarial

Com o voto do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (25) a medida provisória (MP 959/20), que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão...

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