Tag Archives: projeto de lei

By | 20/12/2024

A regulamentação da prática do lobby no Brasil avança no Senado

De autoria do deputado Carlos Zarattini, o projeto de lei foi apresentado em 2007. A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 2914/2022), que regulamenta as relações entre o setor...

By | 26/11/2024

Carol Dartora propõe criação de programa para proteção de parlamentares ameaçados

Deputada apresentou projeto que institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco, vulnerabilidade e vítimas de violência política.   A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) protocolou o projeto de lei (PL 2540/2023), que institui a...

By | 20/11/2024

Elisangela Araújo protocola projeto que cria o sistema nacional de apoio à agricultura familiar

A deputada Elisangela Araújo (PT-BA) apresentou nessa semana o projeto de lei (PL 4437/2024) que institui o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor e Agricultora Familiar (SENAAF). A iniciativa visa promover a formação, o ensino, a qualificação profissional e...

By | 13/11/2024

Joseildo Ramos defende inscrição dos nomes de Rubens Paiva e Eunice Paiva no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) apresentou o projeto de lei (PL 4.361/2024) que inscreve os nomes do ex-deputado Rubens Paiva (PTB-SP), e de sua esposa Eunice Paiva no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no...

By | 04/11/2024

Pedro Uczai apresenta projeto de combate à desinformação e fake news nas redes sociais

As fake news nas redes sociais representam um perigo crescente para a sociedade contemporânea, impactando desde a formação da opinião pública até a saúde coletiva. Um estudo publicado na revista Science em 2018 revelou que as notícias falsas se...

By | 03/11/2024

Projeto que regulamenta a atividade dos profissionais da dança é aprovado

A regulamentação da profissão dos trabalhadores da dança no Brasil acaba de avançar mais um passo. Na quarta-feira (30), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) sobre o projeto de...

By | 30/10/2024

Deputada Elisângela apresenta projeto que garante equidade de gênero e saúde

A deputada Elisângela Araújo (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (30/10), o projeto de lei (PL 4137/2024) que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir um tratamento mais justo e humanizado às mulheres que enfrentam condições de...

By | 30/10/2024

Comissão da Câmara aprova projeto que inclui educadoras infantis no magistério

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou, na terça-feira (29/10), o projeto de lei (PL 2387/23), conhecido como “Somos Todas Professoras”, de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e do deputado federal Reimont (PT-RJ). O projeto,...

By | 30/10/2024

Aprovado parecer da deputada Juliana Cardoso ao PL que cria o Programa Cidadania Plena

Em reunião realizada nessa terça-feira (29/10) na Câmara dos Deputados, a Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o projeto de lei (PL 1815/2023), de autoria do deputado federal Aliel Machado (PV-PR) que altera o Código Eleitoral...

By | 21/10/2024

Chinaglia apresenta projeto que visa indenizar consumidores por falhas no fornecimento de energia elétrica

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 4014/2024) que estabelece normas específicas para indenização por danos materiais causados por falhas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. A proposição define critérios e prazos para...

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