Tag Archives: precatórios

By | 11/11/2015

Aprovado parecer de Paulo Teixeira que permitirá a retomada do pagamento dos precatórios no País

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/15) que altera o regime de pagamentos de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os chamados precatórios, e que institui o regime especial de pagamento para os...

By | 10/06/2015

Bancada do PT, Haddad e líderes apresentam PEC para viabilizar pagamento de precatórios

  O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), reuniu-se nesta quarta-feira (10) com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o pagamento dos precatórios...