A Comissão Especial que analisa o projeto de lei (PL 3722/12) que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte, e circulação de armas de fogo e munições conheceu na quinta-feira (10) o relatório final dos trabalhos do colegiado. O...
O Senado aprovou na noite de ontem projeto (PLC 39/2014) que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais que concede o direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que...
O porte de arma para agentes e guardas prisionais, mesmo quando fora do serviço, está em debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Emenda que estende a prerrogativa à guarda portuária é questionada...