Parlamentares da bancada do PT na Câmara apresentaram projetos na Câmara para sustar os efeitos da Portaria nº 1.129, do Governo ilegítimo de Michel Temer, que dificulta a libertação de trabalhadoras e trabalhadores na condição análoga à de escravo....
Para atender aos interesses da bancada ruralista, o presidente Michel Temer criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo. “Trata-se de um enorme retrocesso aos direitos trabalhistas e humanos, haja vista...
O deputado Jorge Solla (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara, apresentou nesta terça-feira (4) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 605/17) que propõe tornar sem efeito a Portaria nº 56, de 27 de março de 2017. A portaria modificou...
Foto: Albino Oliveira/MDA O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) autorizou o pagamento do Garantia-Safra para mais de 85 mil agricultores familiares dos estados de Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A informação foi publicada...
Foto: Assessoria Parlamentar O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Adams, disse na quarta-feira (19) a integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas que a PEC 215/2000 é inconstitucional. A proposta, atualmente em análise...
Depois de avaliar a minuta da portaria enviada pelo Ministério da Justiça no final de semana e que “estabelece instruções para a execução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas”, o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos...