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By | 27/08/2015

PEC dos Catadores foi debatida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/2013, que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, foi tema de debate em audiência pública da...