Cumprindo promessa de campanha do presidente Lula, o governo encaminhou para o Congresso Nacional nessa segunda-feira (5/3) proposta para regulamentar a atuação e garantir proteção social para aproximadamente 1,5 milhão de motoristas no Brasil que atuam por meio de...
O PLP é resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite criado em maio de 2023 e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar (PLP 12/2024) que...