Tag Archives: PLP 11/2020

By | 11/03/2022

Câmara aprova alteração na cobrança do ICMS em Combustíveis; PT defende o fim da dolarização dos preços

Com um plenário esvaziado e com limitação de manifestação de parlamentares, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (10) o substitutivo do Senado, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), ao projeto de lei complementar (PLP 11/2020), que estabelece a...

By | 13/10/2021

Câmara aprova mudança no ICMS sobre combustível; PT defende o fim da paridade internacional do preço do petróleo

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o projeto de lei complementar (PLP 11/20), que determina que a cobrança do ICMS terá um valor fixo para combustíveis. O texto foi aprovado na forma...