O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (17) o veto total do presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PL 888/19), que prorroga o regime especial de tributação para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao encaminhar o voto favorável...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL 888/19), que prorroga incentivos tributários para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto aprovado, que ainda será analisado pelo Senado, muda a Lei 12.024/09,...
O Plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (26) a votação do projeto de lei (PL 2724/15), que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. A Bancada do PT votou contra no texto principal aprovado na...