O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) a redação final do projeto de lei (PL 8046/10) que trata do novo Código de Processo Civil (CPC), relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O projeto retorna ao Senado para apreciação das...
O porte de arma para agentes e guardas prisionais, mesmo quando fora do serviço, está em debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Emenda que estende a prerrogativa à guarda portuária é questionada...