O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) a redação final do projeto de lei (PL 8046/10) que trata do novo Código de Processo Civil (CPC), relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O projeto retorna ao Senado para apreciação das alterações feitas na Câmara.
O deputado Paulo Teixeira ressaltou a importância da aprovação do primeiro Código de Processo Civil num regime democrático. “Houve grande participação da sociedade brasileira, de todos os operadores de Direito e estamos dando contribuição importante para a justiça brasileira para que ela seja célere, garantindo o contraditório, e seja efetiva na realização da justiça”, disse.
Porte de arma – Os deputados aprovaram também o PL 6565/13, do Executivo, que concede porte de arma aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. A matéria segue para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, esses profissionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.
Gizele Benitz
