O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou nesta quarta-feira (26), durante reunião da comissão que analisa o projeto de lei (PL 4.850/16) que trata das medidas de combate à corrupção, uma atenção maior para a regulamentação dos acordos de leniência...
O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, e o professor de Direito Penal da PUC/SP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Alberto Zacharias Toron, criticaram nesta segunda-feira (17) qualquer tentativa de fragilizar direitos e garantias fundamentais...