Tag Archives: PL 2999/19

By | 03/09/2019

Sob protestos do PT, Câmara aprova projeto que limita acesso à perícia médica para aposentadoria

Com o voto contrário do PT, o Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) as modificações feitas pelo Senado ao projeto de lei (PL 2999/19), do governo Bolsonaro, que limita e prejudica o acesso à perícia médica para fins...

By | 09/07/2019

Plenário aprova PL que garante antecipação de recursos para perito judicial

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2999/19, do Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS, nos...