Tag Archives: PL 2516/15

By | 07/12/2016

Câmara aprova nova Lei de Migração coerente com princípios dos direitos humanos

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei (PL 2516/15) que institui uma nova Lei de Migração. A proposta, originária do Senado, regula a entrada e a permanência de estrangeiros no Brasil e atualiza o...

By | 28/11/2016

Câmara poderá votar nova lei de migração

O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana, entre outros itens,  o projeto de lei (PL 2516/15), que institui uma nova lei de migração. A proposta regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil e visa atualizar o...

By | 21/11/2016

Plenário da Câmara poderá votar nova lei de migração

O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana, entre outros itens, o projeto de lei (PL 2516/15), que institui uma nova lei de migração. A proposta regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil e visa atualizar o...

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