O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana, entre outros itens, o projeto de lei (PL 2516/15), que institui uma nova lei de migração. A proposta regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil e visa atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que vigora no país desde o regime militar.
O texto que vai a votação é o substitutivo aprovado em julho deste ano por uma comissão especial. Integram este colegiado os deputados Leo de Brito (PT-AC), 1º vice-presidente e Carlos Zarattini (PT-SP), membro titular.
O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê, entre outros pontos, a redução dos entraves burocráticos para a concessão de vistos para investidores, pesquisadores acadêmicos, estudantes e mão de obra especializada no país. A acolhida humanitária, fomento do desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do Brasil.
A proposta também inclui expressamente o repúdio à xenofobia, ao racismo e a qualquer outra forma de discriminação, seja por religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política.
Gizele Benitz
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