A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), com o voto favorável do PT, o projeto de lei (PL 3418/21), que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção...
O plenário da Câmara conclui nesta quinta-feira (26) a apreciação do projeto de lei (PL 2510/19), que transfere para a legislação municipal as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas, rejeitando todos os destaques que foram...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei (PL 2510/19), do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo a lei...