Tag Archives: PL 2505/21

By | 06/10/2021

Câmara conclui revisão da Lei de Improbidade Administrativa; texto vai à sanção

Com o voto do PT, a Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a apreciação do projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18). Relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a maior alteração...

By | 05/10/2021

Câmara analisa nesta quarta-feira emendas do Senado à proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa

Ficou para esta quarta-feira (6) a conclusão da apreciação das emendas do Senado à proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18). A maior inovação do projeto é determinar que só poderá ser...