Tag Archives: PL 2024/2023

By | 28/04/2023

Projeto visa conceder BPC às vítimas de violência doméstica que não contribuem para o INSS

A deputada Denise Pessôa (PT-RS) protocolou na última semana projeto de lei (PL 2024/2023) que tem como objetivo garantir o benefício de prestação continuada às mulheres que sofreram violência doméstica. Segundo a proposição, o benefício de um salário mínimo...