A deputada Denise Pessôa (PT-RS) protocolou na última semana projeto de lei (PL 2024/2023) que tem como objetivo garantir o benefício de prestação continuada às mulheres que sofreram violência doméstica. Segundo a proposição, o benefício de um salário mínimo mensal se equipara ao concedido à pessoa com deficiência e ao idoso de baixa renda. O benefício deverá ser concedido de forma provisória, até seis meses, à mulher que sofreu violência doméstica e se enquadra nos requisitos exigidos pela lei, não se aplicando a necessidade de perícia médica e social junto ao INSS, sendo suficiente a constatação de violência doméstica por decisão judicial ou autoridade policial.
“Nosso projeto quer garantir renda à mulher que sofreu violência doméstica e que não tem vínculo empregatício ou que não contribui para a Previdência Social. É uma forma de ampliar a proteção da mulher que enfrenta um momento de dificuldade”, destaca a Parlamentar.
Feminicídio
Denise lembra ainda, que a medida também se justifica em razão do alto índice de violência e feminicídio no Brasil. Segundo ela, o benefício seria uma forma de evitar que as vítimas continuem vivendo com os agressores, uma vez que as residências continuam sendo o local em que as mulheres mais sofrem o feminicídio. “Ter condições econômicas de sair de casa é essencial para o resguardo à vida dessas mulheres”, finaliza.
Assessoria de Comunicação deputada Denise Pessôa
