O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), juntamente com os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Carlos Veras (PT-PE), protocolou projeto de lei na Câmara (PL 13/2022) que determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de...
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou projeto de lei na Câmara que obriga as empresas de transporte de passageiros – terrestre, aéreo ou fluvial – a realizarem o rastreamento de animais de estimação transportados por elas. A proposta...