O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) o parecer favorável do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) à proposta de emenda à Constituição (PEC 74/15). A PEC, aprovada em segundo turno, altera o regime de pagamentos de débitos públicos decorrentes...
O plenário da Câmara inicia a semana com diversas matérias na pauta de votação. Estão previstas sessões deliberativas ordinárias nesta terça (1º) e quarta-feira (2), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16 horas. Entre os itens...
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória (MP 685/15), que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, caso os...
O plenário da Câmara inicia a semana com diversas matérias na pauta de votação. Os dois primeiros itens são medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. A primeira é a MP 685/15,...
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/15) que altera o regime de pagamentos de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os chamados precatórios, e que institui o regime especial de pagamento para os...