Os líderes partidários decidiram, em reunião nesta terça-feira (11), colocar em votação amanhã (12), no plenário, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 247/13), que fixa o prazo de oito anos para que a União, os...
A Câmara poderá votar no início deste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13) que exige que a União e os estados garantam a presença de defensores públicos em todas as seções da Justiça federal e em...
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defendeu em plenário a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13), que exige que a União e os estados garantam a presença de defensores públicos em todas as seções da Justiça federal...