Tag Archives: PEC 247/13

By | 11/03/2014

PEC da defensoria vai a voto nesta quarta -feira

Os líderes partidários decidiram, em reunião nesta terça-feira (11), colocar em votação amanhã (12), no plenário, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 247/13), que fixa o prazo de oito anos para que a União, os...

By | 16/01/2014

PEC que amplia número de defensores públicos está pronta para apreciação em plenário

A Câmara poderá votar no início deste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13) que exige que a União e os estados garantam a presença de defensores públicos em todas as seções da Justiça federal e em...

By | 11/12/2013

Amauri quer votar PEC que amplia número de defensores públicos nas instâncias judiciais

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defendeu em plenário a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13), que exige que a União e os estados garantam a presença de defensores públicos em todas as seções da Justiça federal...

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