O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei (PL 7699/06) que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto define o que é considerado...
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL 7.153/10), do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a Lei 8.213/91, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime...
Após cinco horas de debates, manobras regimentais e protelações, o plenário do Senado aprovou em segundo turno, na noite desta terça-feira (26), por 58 votos a 4, o fim do voto secreto para cassação de parlamentares e na...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, pode votar na quinta (20) o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia. O substitutivo foi entregue na última quinta (14) pelo senador...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 580/12), que trata de acordo do Brasil com a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte para evitar a dupla tributação de salários da tripulação de...