Tag Archives: MP 954

By | 20/04/2020

Petistas denunciam inconstitucionalidade da MP que libera dados de celulares ao IBGE; OAB recorre ao STF

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), criticou duramente nesta segunda-feira (20) a medida provisória (MP 954/20), assinada pelo presidente Bolsonaro, que libera o compartilhamento de dados de clientes por empresas de telecomunicações ao Instituto Brasileiro...

By | 19/04/2020

Bolsonaro estimula fake news e ameaça privacidade dos cidadãos com nova MP, denuncia Natália Bonavides

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) manifestou preocupação com a Medida Provisória do governo Bolsonaro (MP 954) que determina às empresas de telecomunicações o fornecimento de nomes, números de telefones e endereços de seus clientes para o Instituto Brasileiro...