O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) a medida provisória (MP 886/19) editada pelo presidente Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A liminar foi concedida...
O líder em exercício da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), enviou hoje (19) requerimento ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no qual solicita a devolução à Presidência da República da Medida Provisória...