Tag Archives: MP 747

By | 30/03/2017

Margarida Salomão protesta contra iniciativa do Governo que favorece políticos como proprietários de rádios

Foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União a Lei 13.424/17, que estabelece prazos e simplifica processos de renovação de outorga de rádios e emissoras de TV. O texto foi sancionado na terça-feira (28) e já está...