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By | 22/05/2024

Câmara conclui apreciação de projeto que criminaliza movimentos sociais; PT votou contra

Proposição é inconstitucional e vai ser questionada no Supremo Tribunal Federal. O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (22/5) a apreciação do projeto de lei (PL 709/23), do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que criminaliza a luta social pela reforma...