A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta que obriga estados e municípios a aplicarem pelos menos 5% dos recursos do programa de merenda escolar, repassados pelo governo federal, na...
O projeto de lei 4161/2015, que determina o fornecimento de alimentação escolar longe do prazo de validade foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Luizianne Lula Lins (PT-CE),...
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentou nesta semana requerimentos para convocação de envolvidos na Máfia da Merenda, em São Paulo, para depor em CPI na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, as denúncias envolvendo o governo de São...
Com o objetivo de fortalecer iniciativas contra a fome e voltadas à segurança nutricional, representantes do Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab) assinaram nesta quinta-feira (30) um documento...
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), em discurso na tribuna da Câmara na semana passada, fez duras críticas ao que considera uma “ofensiva” dos Estados Unidos sobre as políticas públicas do governo brasileiro. O petista cita o Programa Nacional de...
Tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL 2667/11), de autoria do deputado Artur Bruno (PT-CE),que estabelece critérios para a fiscalização dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mantidos...