Tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL 2667/11), de autoria do deputado Artur Bruno (PT-CE),que estabelece critérios para a fiscalização dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mantidos pelo governo federal. O PDDE destina recursos para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas estaduais e municipais de educação básica. E o PNAE repassa verbas para a compra de merenda escolar.
De acordo com Artur Bruno, o acompanhamento e a fiscalização dos repasses recebidos e das aplicações efetuadas pelas escolas, por conta do Programa Dinheiro Direto na Escola, devem ser feitos mediante “a mais ampla e efetiva participação da sociedade civil”.
“É preciso que as movimentações financeiras, e as aquisições dos produtos utilizados no preparo e fornecimento dos alimentos sejam divulgadas de tal forma que qualquer interessado – ou qualquer cidadão – seja capaz de fiscalizar a aplicação dos recursos relativos ao Programa de Alimentação Escolar”, afirmou o parlamentar petista.
Pela proposta deve ser feita a divulgação mensal do cardápio da merenda escolar nos sites de estados e municípios, com a especificação das quantidades e espécies de produtos adquiridos (por fornecedor) e distribuídos (por escola).
A matéria já foi aprovada na Comissão de Trabalho e, agora, está em análise na Comissão de Educação. Depois, segue para a CCJ e como tramita em caráter conclusivo, se aprovado, vai para o Senado sem necessidade de ser apreciado pelo plenário da Casa.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
