Tag Archives: Maria da Penha Fernandes

By | 26/08/2013

Considerada uma das melhores leis do mundo, aplicabilidade ainda deixa a desejar

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) sancionada pelo ex-presidente Lula é o principal instrumento de combate à violência doméstica e familiar no País. No dia 7 de agosto, a lei – que leva o nome da farmacêutica Maria...