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By | 28/05/2023

Juliana Cardoso pede ao MP suspensão da urgência para o projeto do Marco Temporal

A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) protocolou representação junto ao Ministério Público Federal pedindo a suspensão do regime urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 490/2007), que propõe a aplicação do marco temporal na demarcação de terras...