Tag Archives: maioridade penal ,

By | 26/04/2013

Couto destaca opinião contrária da CNBB à redução da maioridade penal

O deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou em plenário manifesto lançado pela Conferência acional dos Bispos no Brasil (CNBB) contra redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, como medida para tentar evitar que adolescentes se envolvam com o...

By | 17/04/2013

CCJ rejeita inclusão na pauta de proposta de plebiscito sobre maioridade penal

Foto: Zeca Ribeiro/ Agência Câmara   Com o voto contrário do PT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (17) a inclusão na pauta do Projeto de Decreto Legislativo (1002/03), que convoca um plebiscito sobre a...

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