O líder petista Zeca Dirceu (PR) destacou a aprovação de emenda que garantiu que lotéricas permaneçam como operadoras dos serviços bancários no País. O relatório original do projeto de lei (PL 3626/2023), conhecido como Projeto das Bets, aprovado pela...
O deputado federal João Daniel (PT-SE) apresentou requerimento de informações (REQ 63/2021) para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, dê explicações sobre a extinção do convênio que permitia o compartilhamento de lotéricas e terminais de autoatendimento, entre a...
Em uma cerimônia que lotou o Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que permite que mais de 6 mil casas lotéricas continuem operando no Brasil. A lei sancionada prorroga por mais 20...
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), com o voto favorável da Bancada do PT, o substitutivo ao projeto de lei 2826/15, que muda a lei dos permissionários lotéricos (12.869/13) para incluir explicitamente as permissões renovadas em 1999...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), regime de urgência para o projeto de lei (PL 2994/15), que permite a prorrogação automática da permissão de lotéricas outorgadas antes da lei que define a licitação para seu...
O deputado Weliton Prado (PT-MG) discursou, no plenário da Câmara, para manifestar preocupação com a possibilidade de não renovação dos contratos da Caixa Econômica Federal com representantes lotéricos de diversas regiões do país. Ele citou a nova Lei das...
Foto: Gustavo Bezerra O deputado Luiz Couto (PT-PB) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara o projeto de lei (PL 7183/2014) que dispõe sobre a criação do Leitor Ótico de Resultado de Apostas (Lora). Segundo o deputado...