Com o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Câmara dos Deputados aprovou, ressalvado os destaques, o substitutivo ao projeto de lei (PL 4363/01), do Poder Executivo, que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar e do...
A maioria de expositores que participou, na Câmara, do debate comemorativo e de reflexão sobre os 11 anos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) apontou a lei como um marco social que levou o Brasil, em...
O deputado Jorge Solla (PT-BA) elogiou em pronunciamento no plenário os 25 anos da Lei Orgânica da Saúde. Sancionada em 1990, a legislação regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras...