Especialistas em políticas de proteção à mulher afirmaram durante audiência pública nesta segunda-feira (26), na Câmara, que a Lei Maria da Penha – apesar dos inúmeros avanços na prevenção da violência doméstica – ainda precisa ser integralmente efetivada. Durante...
De caráter permanente, a campanha busca incentivar a mobilização nacional e traz exemplos de como pessoas próximas podem apoiar a mulher em situação de violência. A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio no País.
Há 18 anos, o Brasil deu um passo histórico na luta contra a violência doméstica com a sanção da Lei Maria da Penha, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei que fortalece a...
O governo federal sancionou, na quinta-feira (13), a lei 14.887/24, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a mulheres vítimas de violência familiar e doméstica prioridade na assistência e atendimento prioritário para cirurgias plásticas reparadoras em casos de sequelas de...
O Senado Federal, por meio do DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), apresentou, no dia 28 de fevereiro, a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e o Mapa Nacional da Violência de...
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (28), o projeto de lei (PL 9543/18), do Senado, que cria a tarifa social de água e esgoto para usuários com renda...
Nove estados foram habilitados para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas a serem utilizadas no monitoramento eletrônico de agressores de mulheres com medidas restritivas determinadas pela Justiça, para uso no âmbito da Lei Maria da Penha. A ação faz parte do trabalho...
Mulheres vítimas de violência doméstica violência podem requerer a partir de agora o pagamento de aluguel por até seis meses. O presidente Lula sancionou hoje (14) a lei que prevê o benefício para mulheres ameaçadas de violência e em...
A partir de agora basta o depoimento da mulher vítima de violência perante a autoridade policial, ou da apresentação de suas alegações escritas, para haver início às medidas protetivas de urgência. A novidade consta alteração na Lei Maria da...
Reportagem exibida no último domingo (19) pelo programa Fantástico, da Rede Globo, alertou para o envolvimento dos chamados CAC´s (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) em ocorrências policiais da Lei Maria da Penha. Entre 2019 e 2021, ou seja, as ocorrências...