O projeto de lei (PL 6474/19) passa a considerar crime hediondo a prática de “lawfare” – ou guerra jurídica – por juízes, desembargadores e procuradores. A prática se refere à utilização da lei ou de manobras jurídicas como arma,...
Foto: Agência Câmara O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano(PT-AM), afirmou nesta segunda-feira (5) que a votação do projeto de lei (PL 5900/13), do Senado, que transforma a corrupção em crime hediondo é bom,...