Tag Archives: Lei 13043/14

By | 21/11/2014

Valmir Assunção comemora sanção da lei que isenta quilombolas do pagamento do ITR

Foto: Gustavo Bezerra   A partir de agora, as comunidades quilombolas não terão mais que pagar o Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com a Lei 13.043/14, sancionada na quinta-feira (20), os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas...

By | 18/11/2014

Petista exalta isenção de imposto em terras quilombolas

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) registrou em plenário a sanção, pela presidenta Dilma, no último dia 13 de novembro, da Lei 13.043/14 que no Art. 82 isenta as terras quilombolas da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e...

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