Com voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou na tarde desta quarta-feira (23), por 40 votos a favor e 21 contrários, o projeto de lei (PL 490/2007),...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) em favor da tese que restabelece o Estado de Direito e reafirma o artigo 5º da Constituição que garante os princípios da ampla defesa e do contraditório. Foram 6...
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou nesta terça-feira (1º), na Câmara, o projeto de lei de nº 4517/2016, que altera a lei do recurso extraordinário e especial (8.038/1990) e o Código de Processo Penal para reforçar a garantia constitucional...
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo Código de Processo civil, apresentou um resumo destacando as principais novidades trazidas pelo texto final do projeto de lei (PL 8046/10), que começou a ser debatido no plenário da Câmara esta...