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A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 692/15) que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital – diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações...
A nova atualização das regras do Simples Nacional foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira (8). Os senadores aprovaram o substitutivo apresentado pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, em setembro...
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), manifestou-se nesta quinta-feira (3) sobre a decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff. Pimentel afirmou que...
Um grupo suprapartidário vai tentar derrotar no plenário da Câmara, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que altera a legislação sobre a maioridade penal. O texto que está na pauta de votação reduz de 18...
Em pouco mais de 20 sessões, quando a tradição na votação de propostas de emenda à Constituição é de 40 sessões, os parlamentares que compõem a chamada “Bancada da Bala” – formada por delegados, agentes policiais e militares –...
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) a partilha do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pelo comércio eletrônico, entre estados de origem e destino (PEC 7/2015). A emenda mantém as regras aprovadas pela Câmara dos...
Em reunião nesta quinta-feira (18), a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) aprovou, por 19 votos a favor e oito contrários, o relatório final elaborado pelo deputado Marco Maia (PT-RS), depois de sete meses de trabalhos. Após os depoimentos...
O projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para que as seguradoras paguem as indenizações decorrentes de morte ou invalidez permanente (PLS 179/2011) foi aprovado nesta terça-feira (2/12) pela Comissão de Assuntos Econômicos, em turno suplementar. O...